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Nesse curso será analisado o Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido também de PIS/PASEP. O curso oferece a perspectiva constitucional do programa, demonstrando, portanto, seus fundamentos e características gerais. Do mesmo modo serão abordadas leis específicas que interessam ao tema, como a Lei nº 7.998/1990.

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