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JUSTIÇA LIBEROU NOVOS DIREITOS DOS IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS! ESTATUTO DO IDOSO ATUALIZADO!
Os novos direitos dos idosos foram revelados em 2023. Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos?Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
DIREITOS DOS IDOSOS QUEM NINGUÉM CONHECE
PRIORIDADE PARA IDOSO NA RESTITUIÇÃO DO IRPF
DIREITO DOS IDOSOS A SEREM REPRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA
É GARANTIDO AO MENOS 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA IDOSOS
IDOSO TEM DIREITO A COMPRAR CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS
IDOSO TEM DIREITO A 25% A MAIS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
IDOSO ACIMA DE 80 ANOS TEM DIREITO A SUPERPRIORIDADE
IDOSO TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS
IDOSO TEM DIREITO A SAQUE DO PIS
IDOSO TEM DIREITO A SAQUE DO FGTS
IDOSO TEM PRIORIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS
IDOSO TEM DIREITO A PRIORIDADE NA COMPRA DE IMÓVEIS
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