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Você é garçom ou faz algum tipo de serviço em restaurante, hotel ou bar?

Recebe gorjetas?

10%? Mais ou menos que isso?

É direto do cliente pro seu bolso ou é a empresa que recebe e depois paga você?

A gorjeta é só do garçom ou divide com os outros funcionários?

Isso conta como salário e soma pra férias, 13º, FGTS, horas extras e aviso prévio?

A empresa pode ficar com alguma parte da gorjeta?

E se, além da taxa de serviço que a empresa cobra, o cliente quiser pagar algo mais direto pro garçom?

Nesse vídeo, além de responder tudo isso, lá no final eu vou contar sobre um desconto que as empresas fazem, mas é proibido

Gorjeta é um agrado … uma gratificação que os clientes decidem se querem ou não pagar pelo serviço que receberam

A CLT já falava sobre gorjetas no artigo 457

Súmulas 290 ou 354 do TST

Mas a Lei da gorjeta de 2017, mudou alguns direitos

Essa Lei diz que a gorjeta não é mais só do empregado, mas também serve pra empresa pagar alguns encargos sociais e de previdência

Mas aí vai a reforma da CLT, que mudou novamente

E disse que a empresa não podia mais ficar com parte da gorjeta

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Mas veio, em Janeiro de 2020, a MP 905/2019, que criou o contrato Verde e Amarelo

E novamente ela foi revoga pela MP 955/2020, de 20 de abril de 2020

RATEIO:
- Bares, restaurantes, hotéis ou similares
- A Lei não define o rateio … só em algumas CCTs
- Parte maior p/ garçom e cummin
Simples pode reter 20% da gorjeta
Empresas fora do Simples podem reter até 33%
Mas esse valor não fica com a empresa … vai pro Governo … pra pagar impostos e taxas

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