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O Direito Civil é um ramo do direito privado que traz as regras que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade e a sua principal lei é o Código Civil de 2002.
Hoje vou fazer uma introdução à Parte Geral do Direito Civil.
O Código Civil de 2002 tem como princípios basilares a socialidade, a eticidade e a operabilidade.
De acordo com o princípio da socialidade, os direitos coletivos devem prevalecer sobre os direitos individuais.
O princípio da eticidade traz a ideia de que a aplicação da lei deve ser realizada levando em consideração a boa-fé.
De acordo com o princípio da operabilidade (ou concretude), o Direito deve ser criado para produzir efeitos. As regras devem ser bem claras e objetivas, para facilitar a compreensão do Direito.
Outra explicação que também é fundamental para quem está começando a entender o Direito Civil é compreender a diferença entre Personalidade e Capacidade Civil.
Personalidade Civil é a aptidão para ser sujeito de uma relação jurídica. Ela autoriza a pessoa a ser sujeito de direitos e deveres.
Pela teoria natalista, a personalidade começa no nascimento com vida. Enquanto isso, para a teoria concepcionista, o nascituro tem personalidade desde a concepção.
A personalidade plena é a soma da personalidade formal com a personalidade material.
Pergunta: animais possuem personalidade jurídica?
E as pessoas jurídicas? Elas têm personalidade civil?
Vou responder essas questões no vídeo.
Enquanto isso, a Capacidade Civil é o que autoriza a pessoa a praticar pessoalmente os atos da vida civil.
Quando um indivíduo não possui capacidade, se diz que ele é incapaz. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa.
A incapacidade absoluta acontece quando a pessoa não pode praticar sozinho nenhum ato da vida civil. Os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos. Dos 16 aos 18 anos, se diz que a pessoa tem uma incapacidade relativa.
É possível adquirir capacidade de fato antes dos 18 anos através da emancipação.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - DIREITO CIVIL - Introdução à Parte Geral (RESUMO) - Conceito, Princípios e Exemplos
2 - O que se estuda em Direito Civil parte geral?
3 - Quais são os 3 princípios básicos do Código Civil?
4 - Direito Civil: resumo, definições, exemplos
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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