Trabalho remoto e externo são a mesma coisa?
Equipamentos para Home Office
Quem compra sou eu ou a empresa?
E quem escolhe se precisar comprar mesa, cadeira, monitor, teclado e mouse?
Se for demitido ou voltar ao trabalho presencial tenho que devolver tudo?
E a internet conta de luz, quem paga?
Continuo recebendo vale refeição?
Trabalho remoto e trabalho externo são a mesma coisa?
Trabalho à distância, Tele-trabalho, trabalho remoto, Home office, Home Work
Tudo isso é usado para chamar aquele trabalho que você pode fazer, tanto dentro da empresa, como em qualquer outro lugar, com o uso da tecnologia, normalmente tendo um computador conectado com a internet
Você pode trabalhar em casa, em uma cafeteria, em uma praça, ou até na praia, se tiver internet.
Já o trabalho externo é aquele que obrigatoriamente o trabalhador faz fora da empresa
E SE PRECISAR IR PARA A EMPRESA ALGUMAS VEZES?
Isso não muda o seu trabalho de remoto para presencial
Trabalhar à distância não significa que você está proibido de trabalhar na empresa
Na verdade fica como uma opção, ou apenas para situações específicas
HORÁRIOS
No trabalho externo a empresa quase nunca consegue controlar os horários do empregado
Já o remoto não, o controle de horários é muito mais fácil
Em regra a CLT libera a empresa do pagamento de horas extras, porque quem controla horário de trabalho é o empregado, de sua casa.
Mas se a empresa controlar os horários por qualquer forma, como login login no sistema, e você acaba fazendo horas extras, vai ter direito
FORMA E LEI
A maior mudança nas regras do teletrabalho veio com a reforma da CLT, mas no começo da pandemia o teletrabalho foi ampliado pela MP 927, que fez as regras ficarem mais suaves
Só que essa MP venceu, por que não foi convertida em lei.
Então a CLT, que é mais rígida, voltou a regulamentar esse tipo de trabalho
O artigo 6º da CLT tratar como iguais os funcionários que trabalham dentro da empresa com aqueles em tele trabalho
A partir do Art 75-A
O contrato para trabalhar em Home Office tem que ser por escrito e o empregado precisa concordar
Mas voltar para o presencial é decisão só da empresa
EQUIPAMENTOS
O art. 2º da CLT já dizia que os riscos da atividade são da empresa e não podem ser transferidos pro empregado
Mas o Art. 75-D reforça isso para o trabalho remoto e manda a empresa comprar, entregar e fazer a manutenção de todos os equipamentos que o empregado precisar para trabalhar longe da empresa
Ela pode pedir de volta quando o trabalho mudar para presencial ou terminar o contrato de trabalho.
VALORES PARA DESPESAS INTEGRAM O SALÁRIO?
Todos os valores que a empresa vai pagar para você conseguir trabalhar em casa, como por exemplo, internet e energia, não são considerados na sua remuneração
Então não vão ser usados na hora de pagar FGTS, 13º e férias
ERGONOMIA
É a necessidade de conforto que seu corpo precisa.
Por exemplo uma cadeira com medidas para o seu tamanho e uma tela de computador com altura ideal para o seus olhos e posição da cabeça
Porque se você desenvolver algum problema na coluna por sentar em uma cadeira errada, ou nas mãos, por digitar ou usar o mouse por muito tempo, isso pode virar uma doença do trabalho e a empresa é responsável
VALE REFEIÇÃO
O vale refeição foi criado para ajudar o empregado apagar sua alimentação no intervalo de descanso
Deve receber de qualquer forma
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