Programa celebra os 22 anos da emissora do Poder Judiciário e informa sobre as atribuições do órgão de cúpula da Justiça brasileira
Na semana de aniversário da TV Justiça, em que também é celebrado o Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Repórter Justiça apresenta uma edição especial sobre o funcionamento da mais alta Corte do país. A emissora pública, que celebra 22 anos no ar, está sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal e se notabilizou pela transmissão ao vivo de julgamentos. O programa vai explicar o que acontece dentro do Plenário, como é a dinâmica dos trabalhos, a ordem de votação dos ministros e a responsabilidade do relator do processo.
A jornalista Rafaela Vivas conversou com juristas, advogados e um cientista político. “O Supremo é o guardião da Constituição. Ele cuida para que nada contrarie o texto da Constituição. O que o texto nacional diz tem que ser observado pela sociedade, pelo Estado e pelas outras leis, que nós chamamos de leis infraconstitucionais. Então, esse nome, guardião da Constituição, o coloca nessa posição privilegiada. Por quê? Porque a Constituição, ela não tem como se defender sozinha”, afirma Valdir Pucci, advogado e cientista político.
Os especialistas informam sobre as atribuições e competência do STF, definidas pela Constituição de 1988; a força do regimento interno do Supremo, que orienta desde a ordem de votação até sobre o assento dos ministros no Plenário. O programa ainda destaca a política recente adotada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que inaugurou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Poder Judiciário.
Medida que, para o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e advogado Marcelo Nobre, é capaz de aproximar a Justiça do cidadão. “O Supremo evoluiu tanto, mas tanto, que hoje nós temos na presidência um ministro que se preocupou com aquele cidadão lá na ponta, longe, que ao assistir um julgamento de qualquer tribunal ou ler uma decisão de um juiz não compreende. Porque alguns termos são do século XIX”, ressalta o defensor. “Ao buscar simplificar os termos jurídicos constantes das decisões judiciais ou dos julgamentos, muito mais gente vai compreender. E acho que é uma grande evolução”, conclui Nobre.
