Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 12/06/2024 às 14:01
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
➡️ PRC 32/2024 - Suspensão do exercício do mandato e outras medidas;
Proposta altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
➡️ REQ 1814/24 // PL 4372/16 - Criminaliza divulgação do conteúdo de delações premiadas;
➡️ PL 1099/24 - Cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher;
➡️ PL 3613/23 - Torna crime hediondo ataque a escolas;
De acordo com o projeto, o condenado não terá direito à fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.
➡️ PL 1631/24 - Suspende metas de serviço de saúde do SUS no RS;
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Confira a pauta completa desta sessão: [ Ссылка ]
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