O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (16/12/2015) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, ajuizada pelo PCdoB para questionar a Lei 1.079/1950, que disciplina o processamento dos crimes de responsabilidade, incluindo o impeachment do presidente da República.
O relator, ministro Edson Fachin, deu procedência parcial à ação, rejeitando alguns dos principais pedidos feitos pelo partido. Antes do seu voto, falaram as partes do processo (PCdoB, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e Câmara dos Deputados) e sete representantes de entidades admitidas no processo como "amigos da Corte" (amici curiae).
