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Após a Reforma da Previdência, surgiram muitas dúvidas em relação à aposentadoria por tempo de contribuição.
Confira as principais.
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A aposentadoria por tempo de contribuição não foi extinta, mas sim transformada em quatro regras de transição, todas com um requisito comum: tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Essas regras de transição são: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.
Para se aposentar por tempo de contribuição sem a idade mínima ou mais cedo, é necessário ter direito adquirido às regras anteriores à Reforma.
Além disso, há a opção do pedágio de 50%, que é exclusivo para aqueles que faltavam menos de 2 anos para se aposentar na data da Reforma, e a regra dos pontos, que requer um tempo considerável de contribuição, já que a idade interfere na pontuação mínima necessária.
Caso queira aumentar o tempo de contribuição, é importante considerar períodos que o INSS pode não reconhecer imediatamente, como trabalho no exterior, atividades especiais anteriores à Reforma, período rural, trabalho em regime próprio e período militar.
Nesses casos, é recomendado buscar a orientação de um advogado especialista para obter assistência adequada.
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O Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
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