Mitos e Verdades sobre Contrato de Locação
1. Mito: O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento durante o contrato.
• Verdade: Durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel, salvo exceções previstas em lei, como falta de pagamento.
2. Mito: O inquilino é responsável por todas as reformas no imóvel.
• Verdade: O inquilino só é responsável por pequenas manutenções e reparos decorrentes do uso diário. Reformas estruturais são de responsabilidade do proprietário.
3. Mito: O proprietário pode aumentar o valor do aluguel quando quiser.
• Verdade: O aluguel só pode ser reajustado anualmente, com base no índice definido no contrato, e nunca de forma arbitrária.
4. Mito: Contratos de locação verbal são inválidos.
• Verdade: Contratos verbais são válidos, mas é sempre recomendável um contrato escrito para evitar problemas futuros.
5. Mito: O inquilino pode ser despejado imediatamente se atrasar o aluguel.
• Verdade: O inquilino tem direito a ser notificado e a um prazo para quitar a dívida antes que um processo de despejo seja iniciado.
6. Mito: O proprietário pode exigir mais de uma garantia no contrato de locação.
• Verdade: Não é permitido solicitar mais de uma garantia. O locador deve escolher entre caução, fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
7. Mito: O inquilino pode sublocar o imóvel sem autorização.
• Verdade: A sublocação só pode ocorrer com a autorização expressa do proprietário.
8. Mito: Ao fim do contrato, o inquilino é obrigado a renovar o contrato ou deixar o imóvel.
• Verdade: O inquilino pode continuar no imóvel, caso não haja interesse do locador em pedir o imóvel, e o contrato se renova automaticamente por prazo indeterminado.
