⚖️ Bem-vindo(a) à Aula de Direito Constitucional, onde faremos uma imersão nos remédios constitucionais que são instrumentos vitais para a defesa dos direitos individuais e coletivos no país.

🔍 Neste vídeo, vamos aprender e revisar:

Habeas Corpus: O direito de proteção contra prisão ou detenção ilegal.

Mandado de Segurança Individual e Coletivo: A proteção contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou entidades privadas que exerçam funções públicas.

Habeas Data: O direito de acesso a informações relativas à pessoa do impetrante que constem em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Mandado de Injunção: Um meio para viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Ação Popular: A possibilidade de qualquer cidadão contestar atos que considerem lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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