O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) é um benefício de um salário mínimo mensal que é pago pelo INSS.
O LOAS é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não possuam meios de prover pela própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O BPC-LOAS permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
Para receber LOAS, o idoso deve comprovar que possui 65 anos de idade (ou mais) e não recebe nenhum benefício previdenciário.
A pessoa com deficiência deve comprovar que que possui uma deficiência que a caracterize como Pessoa com Deficiência, conforme o conceito da Lei Brasileira de Inclusão.
Além disso, tanto idosos quanto deficientes devem comprovar que sua renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para obtenção do benefício, NÃO é preciso ter contribuído para o INSS.
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