GOVERNO DE SP MUDA REGRAS DO IPVA PCD

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O Governo de São Paulo criou um Projeto de Lei que modifica as regras da isenção do IPVA para PCD em 2022.

Além de diversas mudanças no imposto, as principais em relação ao PCD são:

- Carro sem adaptação voltará a ser isento de IPVA
- Autismo moderado, severo ou grave poderão ser isentos do IPVA

Com isso, concluímos que todo PCD condutor poderá solicitiar isenção do IPVA, mesmo sem a necessidade de adaptar um veículo, basta ter as letras D, F, G e outras que já caracterizam a CNH como especial.

Outra dúvida é a respeito do teto (hoje limitado a R$ 70 mil.

Há um parágrafo, onde diz que carros novos e usados deverão obedecer o teto atrelado ao ICMS, que atualmente recebeu uma possibilidade de compra para veículos de até R$ 100 mil, devolvendo o proporcional excedente.

Estamos aguardando a Portaria CAT sair oficialmente com toda a política a respeito do IPVA PCD, inclusive o teto.


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Obrigado por assistir,

Abraço do Danilo!

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