Nessa terça-feira (25/6), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o uso da maconha de forma individual.
Atualmente, a lei de drogas determina que a definição ficaria a critério do juiz, o que, de acordo com alguns ministros do Supremo, abre brechas para julgamentos parciais, muitas vezes baseados na cor da pele dos indivídulos.
Ao longo do julgamento, foram apresentadas sugestões pelos ministros de quantidades que variaram entre 10 e 60 gramas para estabelecer a diferenciação.
Vale lembrar que essa discussão também estava em pauta no Congresso e, há cerca de 10 dias, a câmara proibiu o uso de qualquer tipo de droga no país. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sempre deixou público seu descontentamento sobre a abordagem do tema pelo STF, para ele, essa é uma decisão legítima do legislativo.
Mesmo com decisões divergentes, Congresso e Supremo concordam no ponto principal: o uso de drogas não é indiscriminado e continuará sendo fiscalizado pelos órgãos competentes.
Em entrevista ao Boletim Metrópoles, o vice-presidente da comissão de direito da cannabis da OAB nacional, Rodrigo Mesquita explica melhor essa decisão da Suprema Corte e quais os caminhos serão tomados no sentido de punição.
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