Quero que a empresa me mande embora mas ela não quer me demitir. O que fazer se não aguento mais trabalhar nessa empresa?!

Estratégias Legais para a Saída da Empresa com a Preservação de Direitos Trabalhistas

Deixar um emprego é um passo significativo na vida profissional de qualquer pessoa, e é crucial entender como sair da empresa assegurando todos os direitos trabalhistas. Este artigo explora mecanismos legais, como o acordo de rescisão previsto pela reforma trabalhista, a rescisão indireta e discute a ilegalidade de práticas como a devolução da multa de 40% do FGTS por parte do funcionário.

Entendendo os Direitos Trabalhistas na Rescisão
Ao sair de uma empresa, o empregado tem direitos que devem ser respeitados e cumpridos, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, e, dependendo do caso, a multa de 40% sobre o FGTS e o saque do saldo do FGTS.

Acordo de Rescisão na Reforma Trabalhista
Com a reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, surgiu a possibilidade do acordo de rescisão, uma forma de desligamento consensual entre empregado e empregador. Nesse acordo, o empregado tem direito a:

50% do aviso prévio, se indenizado;
50% da multa sobre o FGTS;
Saque de até 80% do valor depositado na conta do FGTS;
Demais verbas rescisórias de forma integral.
Esse tipo de acordo não dá direito ao seguro-desemprego e visa oferecer uma saída menos traumática e mais negociada para as partes envolvidas.

Rescisão Indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato de trabalho por justa causa do empregador, em situações onde este não cumpre suas obrigações contratuais, como atraso salarial, não pagamento de direitos ou condições degradantes de trabalho. Nesse caso, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa, incluindo o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque integral do FGTS.

Acordo Ilegal de Devolução da Multa do FGTS
Algumas práticas ilegais ainda ocorrem, como o acordo não oficial em que o funcionário se compromete a devolver a multa de 40% do FGTS após o desligamento. Essa prática, além de ilegal, expõe o trabalhador a riscos e prejuízos financeiros, podendo resultar em penalidades para o empregador se descoberta pelas autoridades trabalhistas.

Procedimentos Legais para a Rescisão
Para sair da empresa assegurando seus direitos, o empregado deve seguir os procedimentos legais, que incluem:

Notificar o empregador com a antecedência prevista por lei, no caso de rescisão por iniciativa do empregado;
Em caso de acordo, assegurar que todos os termos estão claros e dentro da legalidade, preferencialmente com a assistência de um advogado trabalhista;
Na rescisão indireta, é recomendável buscar orientação legal para a correta formalização das reclamações e para o ajuizamento da ação trabalhista, se necessário.
A Importância do Suporte Jurídico
Ter o apoio de um profissional do direito é fundamental para navegar pelas complexidades das leis trabalhistas. Um advogado trabalhista pode orientar sobre os direitos e deveres em cada tipo de rescisão, auxiliando na tomada de decisões informadas e na defesa dos direitos do empregado.

Conclusão
A saída de um emprego deve ser planejada e executada de maneira estratégica, assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e cumpridos. O entendimento claro sobre as modalidades de rescisão, especialmente as inovações trazidas pela reforma trabalhista, é crucial para uma transição de carreira bem-sucedida e legalmente

Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

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