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O juiz Gustavo Schwingel, da Comarca de Joinville (SC), decretou a prisão do deputado federal Zé Trovão (PL) por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher, Jéssica da Costa Veiga. A ordem de prisão, válida por 30 dias, desafia a imunidade parlamentar do deputado, pois se trata de um processo civil.
O juiz concedeu um prazo de cinco dias para atualização do valor devido antes da emissão do mandado de prisão. Zé Trovão negou a dívida e questionou a legalidade da decisão, enquanto juristas confirmaram a aplicabilidade da decisão judicial por ser um caso civil.
Fonte: ICL Notícias
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