Medida Cautelar é um pedido feito pelo advogado e concedido pelo juiz, de caráter urgente, com o objetivo de evitar prejuízo imediato ou futuro. Ocorre antes da sentença final, pois o autor da ação pode sofrer algum tipo de risco, ou seja, é uma medida preventiva.
A medida cautelar deve conter argumentos, informações sobre o porquê do pedido. O juiz, com base nessas informações irá ou não conceder a medida cautelar.
As medidas cautelares têm o objetivo de garantir a defesa dos direitos, pois a urgência é devido ao risco de dano que o autor pode sofrer com a demora da solução final.
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