Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), está avançando no Senado. A PEC propõe que os magistrados do STF não possam, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da, República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral. A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional3. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta, acredita que o texto pode ser votado no início de novembro
PEC que limita poderes do STF avança no Senado #shorts
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