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O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas.
São sistemas constitucionais de crises, para momentos em que é preciso manter ou restabelecer a ordem.
A defesa do Estado pode ser entendida como a defesa do território nacional contra invasões estrangeiras, a defesa da soberania nacional e a defesa da Pátria.
Já a defesa das instituições democráticas trata do equilíbrio da ordem constitucional, em que não deve haver a preponderância de um grupo sobre outro, mas sim o equilíbrio entre os grupos de poder.
Se a competição entre os grupos sociais extrapolar os limites, teremos uma situação de crise. Ao longo do vídeo, vou explicar tudo isso em detalhes, e vai ficar mais fácil de entender.
Hoje vou trazer os aspectos mais importantes sobre o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, pra você entender para que eles servem e quais são as diferenças entre um e outro.
O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são um conjunto de normas da constituição que são utilizadas em situações consideradas necessárias e temporárias, para resolver situações de crises do Estado.
A legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, durante um determinado período de tempo e com o objetivo de resguardar a ordem constitucional.
São mecanismos que devem respeitar os princípios da necessidade e temporariedade, pois, caso contrário, podem configurar golpe de estado e ditadura.
Além disso, a decretação de Estado de Defesa e Estado de Sítio deve acontecer somente em último caso, quando não existirem outras medidas para enfrentar a crise, e deve ocorrer apenas nas situações que estão indicadas na Constituição Federal.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Principais diferenças entre Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 - Conceito de Estado de Defesa e Estado de Sítio
3 - Resumo dos pontos mais importantes sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio
4 - Quem pode decretar Estado de Defesa e Estado de Sítio
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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