Como conseguir emendas parlamentares municipais para viabilizar projetos da associação sem fins lucrativos?
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Antes de mais nada é preciso saber que uma associação sem fins lucrativos vai realizar atividades que o poder público deveria estar realizando. Nem sempre as prefeituras conseguem dar conta de todas as atividades - principalmente as sociais - necessárias para atender a comunidade na cidade. Então as associações acabam realizando essas ações. Uma vez reconhecida e devidamente formalizada e com toda a sua documentação em dia a associação pode pleitear verbas públicas em várias instâncias dentro de programas e políticas públicas já instaladas e com legislação própria.
O mesmo acontece com as emendas parlamentares. Os vereadores - quando decidido por legislação - vão ser detentores dentro do orçamento da cidade de uma verba que poderá ser destinada a atividades diversas. Muitas vezes o legislativo estabelece como e para quais programas dentro do orçamento devem ser direcionadas essas verbas. A Câmara de Vereadores pode decidir que - dentro do ano - os vereadores poderão realizar e repassar verbas para as associações para que elas realizem atividades focadas em projetos de educação, por exemplo. Assim o vereador que quiser poderá então selecionar dentre as associações existentes na cidade quais deverão receber essas verbas. Ele pode selecionar projetos mediante um edital interno ou mesmo mediante apresentação. Na cidade o relacionamento das associações invariavelmente é muito próximo da câmara municipal facilitando essas negociações. A associação vai precisar apresentar além de toda a sua documentação devidamente regularizada e atualizada um projeto. O Projeto ou Plano de Trabalho vai ser submetido à aprovação tanto do parlamentar quanto da secretaria a que o programa estiver vinculado. Existem regras a serem seguidas. E o caminho - em regra - pode ser: 1 - Associação entrega uma pequena apresentação da sua organização e do projeto; 2 - O parlamentar e sua equipe aprovam a sugestão e pedem o Plano de Trabalho completo (seguindo o Marco Regulatório das OSC´s e toda a legislação que estiver em vigor). 3 - O parlamentar encaminha esse material para a secretaria responsável pelo programa que vai além de aprovar toda essa documentação, receber e repassar os valores para a associação. 4 - A associação após receber a verba executa as atividades aprovadas e presta contas para a secretaria. 5 - É possível que o parlamentar peça também uma prestação de contas para acompanhar e garantir que tudo foi efetivamente realizado.
No canal vc vai encontrar muita informação de como preparar o seu PLANO DE TRABALHO para as emendas parlamentares municipais - que nada mais é do que o seu PROJETO.
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