O crime de estelionato pode ter aumento de pena quando envolver exploração sexual e for contra refugiados.
Atualmente, a pena para estelionato aumenta de 1/3 ao dobro se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável.
De acordo com projeto em análise na Câmara (PL 464/22), a lei passará a considerar como vulneráveis os refugiados, os asilados políticos e as pessoas em locais afetados por guerra, estado de defesa, de sítio ou calamidade pública.
Quem dá mais detalhes sobre o projeto é a autora, deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Guga Caldas
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