O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma série de derrotas nessa terça-feira (28), no Congresso Nacional. Os novos reveses envolvem lei das saidinhas de presos do regime semiaberto, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acesso de cidadãos a armas e munições e fake news.
O programa Brasil Agora dessa quarta (29) explica o assunto, com participação da jornalista Paola Cuenca em conversa com o apresentador Murilo Fagundes e a comentarista Iasmin Costa.
Saidinhas
Pela segunda vez, Congresso acabou com a possibilidade de saídas temporárias de presos do semiaberto para visitar família e participar de atividades de convívio social. A restrição tinha sido vetada por Lula, mas deputados e senadores derrubaram a medida presidencial.
Assim, volta a valer o texto original: saidinhas a detentos do semiaberto só serão permitidas para cursar supletivo profissionalizante, de ensino médio ou superior.
Orçamento
Outro veto de Lula derrubado pelo Congresso era relacionado às pautas de costumes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente havia barrado trecho da lei que proibia uso de recursos públicos para ações relacionadas a temas como aborto, transição de gênero, ocupações de terra e que, segundo parlamentares conservadores, feriam princípios da "família tradicional brasileira".
Armas e munições de calibre restrito
Na Câmara, deputados aprovaram projeto que suspendeu decreto presidencial publicado na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida presidencial dificultava acesso de cidadãos a armas e munições de calibre restrito.
Entre diversos pontos, a medida removeu restrição envolvendo localização de clubes de tiro, permitindo instalação desses estabelecimentos a menos de 1 km de escolas públicas e privadas.
Fake news
Por fim, outra medida é sobre uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso manteve veto do ex-chefe do Executivo que impede criminalização de fake news em período de eleições.
A punição a divulgadores de notícias falsas estava prevista em projeto de lei de 2021, que incorporava "crimes contra o estado democrático de Direito" ao Código Penal. O texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão contra quem cometesse crime de "comunicação enganosa em massa".
Como deputados decidiram manter veto de Bolsonaro, o Senado não precisou votar.
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