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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
Direitos Básicos do Consumidor 🤔Artigo 6 CDC📚 TUDO sobre PROTEÇÃO: Vida, Saúde, Segurança
Direitos básicos do consumidor: Proteção
No vídeo de hoje falarei sobre a proteção como um dos direitos básicos do consumidor e daremos início a um novo conjunto de vídeos no canal, onde abordarei todos os direitos básicos do consumidor, que estão previstos no Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal de 1990.
Começaremos pelo inciso primeiro, que estabelece como direito básico do consumidor: a proteção. No código de defesa do consumidor existe uma lista de direitos que a própria legislação considera que são básicos e primeiro deles é a proteção, a proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor.
O que o código de defesa do consumidor procura garantir, no caso da proteção como um dos direitos básicos do consumidor, que não haja no mercado produtos e serviços que atentem indevidamente contra a vida do consumidor, contra a saúde do consumidor, contra a segurança do consumidor. É isso que explica o fato de que para lançar determinados produtos é necessário obter previamente licenças e por isso determinados produtos e serviços passam por fiscalizações periódicas.
Assista ao vídeo até o final e acompanhe exemplos para saber de todos os detalhes sobre a proteção como um dos direitos básicos do consumidor. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.
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😎 SAIBA MAIS SOBRE O PROFESSOR THIAGO CAVERSAN 👇
O professor Thiago Caversan é doutor em Direito, atua como advogado e é professor universitário.
É especialista em Direito Civil e Processo Civil. Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil, e doutor em Direito pela Universidade de Marília.
É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito e Economia.
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