Eai Pessoal, neste vídeo falamos sobre Racismo e Injúria Racial. Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?
Qual é a diferença entre injúria racial e o racismo?
Será que são a mesma coisa?
RACISMO X INJÚRIA RACIAL - QUAL A DIFERENÇA?
O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o crime de injúria, dando assim uma pena é maior quando o crime é cometido com base em elementos referentes a cor, raça e outra formas de discriminação.
Vamos ver o que o dispositivo mencionado diz:
é crime de injuria racial:
Art. 140 - § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
No entanto, o Crime de Injúria Racial não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/1989, que prevê as mais variadas formas de racismo.
Pois, para sua caracterização da injúria racial é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.
Enquanto nos crimes de racismo previstos na Lei 7.716/1989, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido.
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO?
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