O medicamento melfalano tem registro sanitário na Anvisa e já foi incorporado ao Rol de Procedimentos da ANS. No entanto, ao incluí-lo na listagem de cobertura obrigatória dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde limitou o acesso do melfalano a duas situações bastantes específicas:
- Mieloma Múltiplo sem especificação de fase da doença.
- Câncer Avançado de Ovário.
No entanto, o melfalano é um medicamento usado também no tratamento de outros tipos de câncer, como o de mama, inclusive previsto em bula. Ele ainda pode ser recomendado para o tratamento da policitemia vera e do melanoma maligno, por exemplo.
O melfalano é classificado como um agente alquilante, o que significa que ele interfere no funcionamento do DNA das células cancerígenas, impedindo sua capacidade de se reproduzir e crescer.
Mas o que fazer, então, se o plano de saúde recusar a cobertura do melfalano para um tratamento não previsto no rol da ANS? O que a Lei diz a respeito disso? Os planos de saúde devem cobrir só o que é descrito no rol da ANS?
As respostas para essas e outras perguntas são dadas pelo professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, neste vídeo. Acompanhe e entenda como lutar por seu direito ao tratamento recomendado por seu médico de confiança.
Saiba, por exemplo, que a Lei dos Planos de Saúde estabelece que, se houver respaldo técnico-científico para a recomendação médica, é possível superar o rol da ANS e buscar a cobertura do medicamento.
Ou seja, não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão - como os planos da Qualicorp -, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.
Havendo indicação médica baseada em ciência, será possível lutar pela cobertura do melfalano mesmo fora das situações elencadas pela ANS.
Quer saber mais sobre a cobertura do melfalano pelo plano de saúde? Confira este artigo em nosso blog: [ Ссылка ]
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
