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SOBRE a AULA: Nesta aula falaremos sobre o filósofo liberal e pai do utilitarismo, Cesare Beccaria. Seu livro, intitulado Dos Delitos e Das Penas, é um marco no pensamento jurídico, lido (ou, no mínimo, citado) por todos os estudantes de Direito. No contexto do absolutismo do século XVIII, o autor faz uma corajosa critica à tortura e à pena de morte, com argumentos que permanecem atuais.
No pacto social, os homens não depositaram seu direito à vida ao soberano. Se o tivesse feito, isto seria ilógico, na medida em que a razão primária para a criação da sociedade é assegurar mais efetivamente o direito do homem de viver.
Para ele, assim como a pena de morte, pôr a prêmio a cabeça é totalmente inútil. Se o criminoso não está em seu país, tal atitude fará com que os cidadãos cometam também um crime, o de assassinato, podendo até mesmo atingir um inocente. E se o criminoso está em seu país, tal atitude mostrará a fraqueza de seu governo. Além disso, o uso de pôr a cabeça a prêmio leva a um conflito entre as normas, pois ao mesmo tempo em que o legislador pune a traição, autoriza-a.
Além da obra do autor, citamos na aula o clássico de Franco Venturi, Utopia e Reforma no Iluminismo.
Outra obra citada foi a de Norberto Bobbio, A Era dos Direitos. Abaixo um link para vocês saberem mais a respeito desse assunto:
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