Por 52 a 9, o Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Embora não defina a quantidade de substância considerada apenas de uso pessoal, o texto não prevê pena de prisão para usuários. Para eles, a norma prevê sanções alternativas, como tratamento contra a dependência química. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
