O QUE ESTUDAR EM DIREITO CONSTITUCIONAL?
O Projeto Básico (Pré-edital 2019) do Concurso TJMG (1ª Instância) prevê os seguintes assuntos para Direito Constitucional:
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1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (DIREITO CONSTITUCIONAL):
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º);
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13);
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41);
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135);
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
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Qualquer eventual dúvida, sinta-se à vontade para entrar em contato.
Sucesso e bons estudos
EQUIPE CONCURSO TJMG NA PRÁTICA
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Concurso TJMG: O Que Estudar Em Direito Constitucional
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