Titulo; Os Riscos Aos Direitos Fundamentais Na Aplicação Do Reconhecimento Facial Na Segurança Pública E No Sistema De Justiça Criminal No Ambito Da América Latina

Resumo;
Anunciada como a revolução da identificação biométrica, a tecnologia de reconhecimento facial (TRF) promete mais acurácia nas operações de busca por suspeitos criminais. Diante dos alertas feitos pela comunidade acadêmica, o presente texto busca analisar a recepção da TRF na América Latina. Inicialmente, buscou-se mapear os países que fazem uso da tecnologia, para assim fazer o recorte temático. Depois, foi feito o estudo de casos, aqui, a metodologia adotada é a de revisão de bibliografia especializada. Por fim, analisou-se o tratamento conferido pelas Cortes Judiciárias quanto ao tema e, a partir dos casos encontrados, foi montado um gráfico. No decurso da pesquisa, evidenciou-se que os países analisados, recepcionaram a TRF sem o amparo de um conjunto normativo específico. Tal situação é grave, quando se leva em consideração o uso da ferramenta para monitorar adversários políticos e grupos estigmatizados. Desse modo, uma das alternativas para se evitar maiores prejuízos aos direitos fundamentais é a suspensão da FRT até que haja maior transparência em seu uso e funcionamento.

Autora: Ana Beatriz Gonçalves Feliz
Orientador: Evandro Charles Piza Duarte
Colaboradores: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Palavras chave;América Latina, tecnologia de reconhecimento facial, segurança pública, direitos fundamentais, transparência.

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