O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso das joias e presentes da Arábia Saudita supostamente vendidos de forma ilegal nos Estados Unidos ganhou novos detalhes nessa segunda-feira (7), com a retirada do sigilo sobre o inquérito. Os desvios, segundo a Polícia Federal (PF), chegam a pelo menos R$ 6,8 milhões. Mas e agora, o ex-presidente pode ser preso? Quem ajuda a entender os próximos passos é Roberto Livianu, procurador de Justiça atuante em SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, no programa Brasil Agora desta terça (9), com apresentação de Murilo Fagundes.
Depois de chegar nas mãos do ministro e relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 15 dias para análise.
A PGR, sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF), pode apresentar denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou pedir mais provas e investigações, como aconteceu no caso das supostas fraudes em cartões de vacina contra covid-19.
Livianu lembra que existem vários tipos de prisão. A que ocorre no final do processo, com pena privativa de liberdade, só é possível quando se esgotam todas as possibilidades de recurso em todas as instâncias.
"Agora, tem também possibilidade de prisão preventiva, temporária. Espécies de prisões processuais. Mas dependem de circunstâncias do processo. Não é possível fazer exercício futurológico para antecipar se vai acontecer ou não [a prisão]", explica o procurador e membro do Ministério Público de São Paulo (MPSP) desde 1992.
Segundo Livianu analisa, uma prisão "precisa ser demonstrada, fundamentada e embasada com base nos elementos que estão no processo". "Para ser preso com pena a cumprir, não há mais possibilidade de recurso. E para ser preso preventivamente, tem de haver circunstâncias justificáveis", continua.
O procurador também diz não acreditar na tese de perseguição alegada por Bolsonaro e aliados. "É uma narrativa, uma versão conveniente. Quando há processo na Justiça, se baseia em fatos", comenta Livianu.
"Não basta afirmar que está sendo perseguido. Tem que apresentar elementos e evidêcias. São atribuídas ao ex-presidente situações graves, sérias. Ele deve, efetivamente, apresentar elementos demonstrando que agiu dentro da lei. Se não, será punido. Isso parece mais choro, lamento, esperneio de alguém que foi surpreendido violando a lei. Se será preso ou não, dependerá de conjunto de elementos e circunstâncias", opinou.
