Fake News significa "notícias falsas". São informações inverídicas compartilhadas pela internet com o objetivo de confundir e desinformar o cidadão. ​

De acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado é crime, sob pena de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.​

Nas mesmas penas incorre quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos. ​

A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social; se for transmitido em tempo real; se envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia.​

Recebeu uma informação e ficou na dúvida? Não repasse!​

свернуть