A Receita Federal certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que oferece tributação menor para compras internacionais. Entre as certificadas estão Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee. Com alíquotas reduzidas de imposto de importação, conheça como isso impacta suas compras a partir de agosto e o que esperar dos novos preços.
Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre uma notícia importante para quem adora fazer compras em sites internacionais. A Receita Federal certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que oferece uma tributação menor para essas compras. Entre as certificadas estão Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee. Vamos entender melhor como isso funciona e o que muda para você a partir de agosto.
1. O que é o programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que certifica empresas para que elas possam oferecer uma tributação reduzida em compras internacionais. Atualmente, para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal é zero. No entanto, a partir de agosto, essa alíquota subirá para 20% para empresas certificadas pelo programa. Medicamentos comprados por pessoas físicas continuarão isentos dessa cobrança. Empresas não certificadas continuarão sujeitas a uma tributação de 60% em imposto de importação, além do ICMS estadual, que é de 17%.
2. Quais empresas estão certificadas?
Além de Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee, outras empresas estão em processo de adesão ao programa. Este é um movimento importante para quem faz compras frequentes em sites internacionais, pois pode significar economia nos tributos pagos.
3. Como funcionará a tributação?
Para entender como a tributação será aplicada, vejamos um exemplo prático. Se você comprar um produto que custa R$ 100 em um site internacional, o imposto de importação de 20% será aplicado primeiro, elevando o preço para R$ 120. Em seguida, o ICMS de 17% será aplicado sobre os R$ 120, resultando em um preço final de R$ 140,4.
4. E sobre a Shein?
A Shein, uma das empresas certificadas, informou que a nova taxação poderá começar a valer até mesmo antes do dia 1º de agosto. Na prática, isso significa que compras feitas até 2 ou 3 dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação. Isso acontece devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
5. Impacto no consumidor
O preço de venda das mercadorias em plataformas internacionais já incluirá a cobrança dos tributos. Portanto, é importante estar atento às mudanças para evitar surpresas no valor final de suas compras.
Essas mudanças são resultado da pressão do setor produtivo e foram estabelecidas pelo Congresso Nacional. Se você é um comprador frequente em sites internacionais, vale a pena acompanhar essas novidades de perto.
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