Olá, tudo bem? Você sabe se o servidor público exonerado pode se aposentar no inss? O tempo de serviço público pode ser computado no regime geral de previdência social? É sobre isso que nós iremos falar no vídeo de hoje.
O que é a exoneração? Ela acontece quando há desligamento do cargo, ou seja, funciona como uma demissão do servidor. Essa exoneração pode se dar de forma voluntária, quando parte da vontade do próprio servidor e por meio de recomendação de autoridade.
Um dos requisitos para a aposentadoria no Regime Próprio de Previdência é que a pessoa esteja vinculada ao serviço público no momento da jubilação. Isso quer dizer que se o servidor não tiver preenchido os requisitos para a aposentadoria até a data da exoneração, ele não poderá se aposentar no Regime Próprio, mas poderá sim passar para o Regime Geral de Previdência Social, o regime do INSS.
Como fazer para levar o tempo do regime próprio para o inss? O servidor que foi exonerado precisa solicitar no órgão de previdência que estava vinculado a certidão de tempo de contribuição, documento este que é exigido pelos órgãos que permite a transferência do tempo de contribuição entre os regimes de previdência. Esse documento irá certificar o tempo e os salários de contribuição do servidor. Entretanto, a legislação veda a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada quando elas forem realizadas ao mesmo tempo.
Servidor público exonerado tem direito a aposentadoria? Servidor público pode ser demitido? Servidor público exonerado pode se aposentar no inss? Sou servidor posso aposentar pelo inss? Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?
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