Ministro anuncia criação de grupo para regulamentar trabalhadores
por aplicativos no país, Lula criará três grupos de trabalho para mudar legislação trabalhista, Lula reúne centrais sindicais e anuncia grupo de trabalho para debater valor do salário mínimo, Direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo?
Motoristas de aplicativo atuam como autônomos, e uma das propostas do atual presidente é a regularização dos direitos desses profissionais.
Como profissional liberal, é direito do motorista gerenciar seu trabalho e trabalhar para quantas empresas desejar, sem que isso seja questionável. Todavia, a falta de vínculo empregatício o impede de ter acesso a direitos como salário fixo, férias, FGTS e outros que estão na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
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Sabemos que os motoristas de aplicativo não possuem vínculo empregatício com a empresa para a qual prestam serviços. Esses profissionais recebem de acordo com as corridas, somente, tratando-se, portanto, de profissionais autônomos, estando à mercê da demanda e de seu próprio planejamento.
Logo, os motoristas de aplicativo não possuem direitos previdenciários, e essa é uma das preocupações do atual governo. Porém, antes de realizar mudanças, é preciso ouvir a categoria. A maioria dos trabalhadores por aplicativo gosta da autonomia, mas reivindica direitos previdenciários.
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