Não há nada na lei que obrigue os comerciantes a fazer a troca ou a devolução de um produto comprado numa loja física. Mas alguns estabelecimentos facilitam. Para ter a certeza de que pode trocar ou devolver o artigo, questione na loja se é possível fazer a devolução e qual o prazo para tal e guarde o talão para a troca.
Se a compra for feita numa loja online, tem 14 dias seguidos para devolver o produto. Mas não pode devolver se o artigo tiver sido personalizado.
Se detetar um defeito no produto no prazo de 30 dias depois da entrega, pode pedir a sua troca ou o reembolso.
Há algumas situações em que o comerciante pode recusar a devolução: se o artigo não tiver defeito e tiver sido comprado numa loja física; se a venda foi simplesmente feita numa loja física; ou ainda se o produto comprado na loja física tinha defeito mas tal estava assinalado.
No caso das compras online em segunda mão entre particulares, as regras são diferentes. Uma vez que não se trata de uma relação de consumo, não é permitida a devolução. Se o artigo não corresponder à descrição, algumas plataformas permitem que o comprador reporte o ocorrido.
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