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LEI Federal número 8.313

Link da apresentação:
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Conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura quando a lei foi criada).

A Lei Rouanet é uma evolução da Lei Sarney.

Em 1990, a Lei Sarney foi eliminada pelo governo Collor.
Um ano depois, no entanto, criou-se a Lei Rouanet, que, não por acaso, tem a seguinte apresentação: "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986".

Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais.

Algo anda mal na cultura de um país, quando os seus artistas, em lugar de se proporem mudar o mundo e revolucionar a vida, se empenham em alcançar subsídios do governo.

Alguns projetos polêmicos que foram aprovados pela Lei Rouanet, Entre outras informações.

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