O Senado Federal realiza nesta 5ª (04.mar.2021) a votação, em segundo turno, da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Os senadores aprovaram, nesta 4ª, a PEC em primeiro turno por 62 a 16. Todos os 6 destaques –mudanças votadas separadamente– foram rejeitados.
O texto permite ativar os chamados gatilhos de contenção de gastos, como proibição de concursos públicos e reajustes de salários de servidores, quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.
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