O crime de perseguição ou crime de stalking foi introduzido pela Lei 14.132/21 que
entrou em vigor na data de sua publicação (01/04/21)
e o introduziu, no Capítulo VI da Parte Especial do
Código Penal, tipificando-o no art 147-A.
Art. 147-A: Perseguir alguém, reiteradamente e
por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade
física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade
de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou
perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o
crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo
feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste
Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas
ou com o emprego de arma.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem
prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.
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Sou Eduardo Fontes, Delegado de Polícia Federal, Professor de Direito Penal e Legislação Penal do CERS, Coach na Adverum, Escritor na Juspodivm e Mestrando na Universidade Portucalense.
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