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Olá, pessoal! Neste vídeo, vamos discutir a decisão definitiva do STF sobre a ADI-5090 e como isso afeta o FGTS. Entenderemos o entendimento dos ministros e as consequências dessa decisão para quem possui ação na justiça.

Após 10 anos de tramitação, o STF firmou seu posicionamento por 7 votos a 4. No entanto, há uma expressão em latim, "ex nunc", que limita a validade da decisão apenas para o futuro, a partir do dia do julgamento. Isso significa que aqueles que esperavam receber pagamentos atrasados do FGTS não serão contemplados.

Embora reconheçam a perda no passado, os ministros determinaram a substituição da TR pelo IPCA para atualizações futuras, mas não ordenaram o pagamento dos atrasados. Essa decisão tem gerado controvérsias e questionamentos sobre sua coerência jurídica.

No entanto, é importante ressaltar que os processos que estavam parados serão finalmente decididos, seguindo a decisão do STF. Além disso, a chamada sucumbência, que implica no pagamento dos advogados da parte contrária, não será aplicada nesses casos, uma vez que as ações foram julgadas procedentes.

Fique por dentro de todas as informações e entenda como essa decisão impacta o FGTS e os trabalhadores. Não deixe de assistir ao vídeo e compartilhar com quem também precisa saber sobre esse assunto. Deixe seus comentários e dúvidas abaixo. Vamos juntos entender essa importante decisão do STF!

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