Regimento Interno das ONG’s
Como e porque fazer esse documento?

O Regimento Interno NÃO é cópia do Estatuto da ONG.
No Regimento Interno estão estabelecidas as regras de funcionamento da ONG. É como ela vai trabalhar que precisa estar detalhado no Regimento Interno. Não é um documento obrigatório mas eu entendo que sem estabelecer as regras como podemos querer que nossos associados, membros e voluntários saibam o que fazer?
O documento obrigatório que faz a ONG existir legalmente é o Estatuto que precisa inclusive ser registrado em Cartório.
Portanto o Regimento Interno é um documento muito diferente do Estatuto.
Ele precisa estar previsto no Estatuto para existir.O Estatuto deve ser um documento enxuto porque vai ser usado em vários momentos para se comprovar a existência da ONG. E qualquer alteração nele demanda custos. Tem que ser completo, mas enxuto. Todo o detalhamento da ONG fica para ser colocado no Regimento Interno.
É nele que vamos desenhar e formalizar como acontecerão as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, estipular as atividades dos membros da diretoria, dos membros associados, se a ONG terá ou não conselhos para que a administração ocorra de forma profissional. O Regimento Interno vai explicar o que deve constar no Edital de Convocação das Assembleias Gerais, como esse edital deve ser divulgado para os associados, como acontecem as eleições e a participação de convidados. Quem pode ou deve decidir sobre determinados assuntos ou mesmo sobre assuntos gerais da ONG.
Também vai dizer como deve funcionar e quais as obrigações dos vários Conselhos que a ONG pode ou deve instalar. Entre eles o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo o Conselho de Administração.
Vai explicar como acontece a prestação de contas e a administração de tudo o que a ONG pode fazer. Como substituir pessoas, coordenadores, voluntários e mesmo contratar essas pessoas. Como usar o patrimônio e como acontece a gestão, controle e prestação de constas dos recursos.
Ele pode e deve ser alterado, ampliado ou reduzido conforme as necessidades e demandas vão surgindo na administração da ONG e não precisa de registro em cartório.
Vou deixar na descrição do vídeo o link para um Modelo de regimento interno. Leia e faça as adequações para a sua instituição.

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