A proposta que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ilegal foi aprovada pelos senadores na noite desta terça-feira (16). Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria foi aprovada em duas votações. No primeiro turno, foram 53 votos a favor e 9 contrários. No segundo turno, o placar foi 52 a 9. Agora, ela será analisada pelos deputados.
O relator da PEC 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou uma mudança ao texto para diferenciar quem é traficante e quem é usuário. Segundo ele, devem ser "aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006).
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