O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu entrevista ao Brasil Agora desta quarta-feira (13) e criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização das drogas. O texto é objeto de votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O parlamentar afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), que no momento tem maioria de votos (5 a 3) para descriminalizar porte de maconha em casos de consumo pessoal, "está no caminho certo" e chamou a PEC de "retrocesso".
Castro disse acreditar que o julgamento do STF tenta "corrigir falha" da Lei nº 11.343, a chamada Lei das Drogas, que distingue usuários e traficantes.
"A lei tinha objetivo e acho que alcançamos resultado contrário. Com advento dela, as pessoas, mesmo que fossem pequenos traficantes, passaram a ter penas maiores, e essas penas maiores estão lotando as cadeias. Hoje, um quarto da população carcerária do Brasil, a terceira maior do mundo, é de pessoas ligadas ao tráfico de drogas. A lei, em vez de facilitar, fez foi piorar a situação do usuário", apontou o congressista.
Segundo ele, o Supremo está tentando estabelecer quantidade específica de droga para definir e diferenciar usuários e traficantes.
"Não é o critério único", ponderou. "Juiz, delegado, promotor têm liberdade de analisar outros aspectos. Mas você tem pelo menos aí um critério mais objetivo", disse.
Castro vê no Supremo uma tentativa de racionalizar o tema, "em acordo com o que está acontecendo no mundo inteiro, que é a descriminalização de posse de uma quantidade mínima de maconha". "O que estamos fazendo aqui com esta PEC é um retrocesso", opinou.
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