Olá, tudo bem? Você sabe qual o prazo para pedir pensão por morte no inss? Ou melhor: existe prazo para pedir pensão por morte? É sobre isso que iremos falar no nosso vídeo. Fica com a gente até o final para não perder nenhum detalhe. Se gostar do conteúdo, deu teu like e teu comentário!

A pensão por morte se trata de um benefício concedido aos dependentes do segurado que vier a óbito. A pensão por morte é uma prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado recebia quando vivo. De acordo com o Art. 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, são dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho menor de 21 anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado.

É importante frisar que os dependentes citados acima fazem parte de três classes e a existência de dependentes da classe supracitada exclui o direito dos demais dependentes. Segundo a redação do §4º do Art. 16, a dependência econômica das pessoas da primeira classe é presumida. Existem três requisitos para que a pensão por morte seja concedida: o óbito ou a morte presumida do segurado, a qualidade de segurado do falecido e a existência de dependentes que possam ser considerados como beneficiários no INSS. Ainda que tenha ocorrido perda da qualidade de segurado na época do óbito, a pensão será devida aos dependentes, contanto que o segurado que faleceu tenha implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria.

Então, existe prazo para pedir pensão por morte? A pensão por morte pode ser pedida a qualquer tempo e isso já está bem pacificado pelo STJ e o INSS aceita. Mas, feita a solicitação, desde quando irei receber a pensão por morte? Desde quando fiquei viúva ou desde quando solicitei? A lei trás alguns prazos que determinam os efeitos do pagamento da pensão por morte. O pensionista terá direito à pensão apenas a partir do momento em que é feito o pedido, pois a lei diz que, passados os 90 dias da data do óbito, a pensão por morte começa a valer da data do pedido do dependente. Entretanto, essa regra dos 90 dias não se aplica ao dependente menor de 16 anos.

Então, existe prazo para pedir pensão por morte?


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