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Fala pessoal, primeiramente eu agradeço a sua audiência, e nós iniciamos mais um vídeo aqui no canal que traz notícias diárias pra você sobre o meio PCD. Se você ainda não for um inscrito do canal, se inscreva, é totalmente grátis, e você recebe tudo na tela do seu celular!

Infelizmente, o Brasil é um país muito violento, nós temos altos números de violência, acidentes de trânsito, enfim. O que traz como umas das consequências, um país que tem um alto de número de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Tanto que de acordo com o IBGE, existe ao menos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que representa quase 25% da população.

Hoje eu trago pra vocês, um vídeo abordando cinco direitos que eu considero cruciais, que toda Pessoa com deficiência tem direito, aqui a gente vai abordar desde isenções, auxílios, saúde e muitos outros temas. Lembrando que existem outros vídeos sobre direitos das pessoas com deficiência aqui no canal, se tiver interesse, eu vou deixar alguns aqui na descrição do vídeo.

Vale sempre a gente lembrar, que existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante vários direitos para todos os brasileiros com algum tipo de deficiência. Mas chega de falação, e bora para os cinco direitos que foram selecionados nessa lista...

O primeiro direito é o da educação... O que eu vou te falar agora pode até parecer bizarro, mas acredite se quiser, até pouco tempo atrás, universidades e instituições de ensino podiam cobrar taxas extras em matrículas e mensalidades caso o aluno tivesse alguma deficiência.
Então graças ao Estatuto da Pessoa com deficiência, acabaram essas taxas extras, e agora, caso alguma instituição esteja fazendo esse tipo de prática, está sob o risco de multa e pena de dois a cinco anos de prisão.

O segundo direito é o da saúde. Atualmente, se houver algum tipo de impedimento de pessoas com deficiência nos seguros ou planos privados de saúde, quem impedir ou dificultar o acesso, está sujeito a detenção de 2 a 5 anos, além da multa. E o poder público tem o dever de oferecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, além de garantir o acesso a hospitais, sejam públicos ou privados.

O terceiro direito é o trabalho. O estatuto prevê que as empresas tenham vagas reservadas para Pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A quantidade de funcionários varia dependendo da quantidade de funcionários totais da empresa, por exemplo, uma empresa que tenha entre 200 a 500 empregados, deve ter 3% do número de funcionários, que tenham uma deficiência, e assim sucessivamente, quanto maior o número de funcionários, maior sobe a porcentagem de empregados que tenham uma deficiência.

Em quarto lugar, temos o direito a isenção de impostos. Um clássico exemplo, inclusive muito comentado aqui no canal, é o direito a isenção de impostos em carros novos e usados, onde é possível obter a isenção do IPI, do IOF, do ICMS e do IPVA.
Mas não para por aí, a pessoa com deficiência também tem prioridade na restituição do imposto de renda, e algumas cidades também dão direito a isenção do IPTU.

E em quinto lugar da nossa lista, temos os auxílios, o estatuto também garante o recebimento de alguns, auxílios, como:
O salário-mínimo à pessoa com deficiência com renda família per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo; aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau da deficiência e auxílio inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; Enfim, você pode consultar esses e outros auxílios no centro de referência de assistência social do munícipio onde você mora, inclusive, lá eles vão te instruir sobre toda a documentação necessária para cada auxílio.

E aí, você já faz uso de algum desses direitos que eu comentei? Me conta aí nos comentários!
Por hoje encerramos por aqui, e já foi mais uma quinta-feira, final de semana já tá chegando de novo! Nesse ritmo, já já a gente vai estar juntos aqui no canal comemorando mais uma virada de ano. Bom, desejo uma excelente noite pra você, e eu te vejo novamente amanhã! Aquele abraço!

#PCD #DIREITOPCD #BPC #LOAS #ISENÇÃO

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