Memoriais, no Código de Processo Penal, é quando há alegação final das partes no processo, na qual os envolvidos apresentam os seus últimos argumentos com o intuito de convencer o juiz da sua tese. Isto é, no processo penal, após a instrução processual e antes de declarar a sentença, são feitas as alegações finais cujo objetivo é influenciar a decisão do juiz.
Com as novas alterações na lei, as alegações finais são realizadas oralmente nas audiências e julgamentos. Em casos complexos, o juiz pode conceder às partes um prazo de cinco dias para apresentar as alegações finais por escrito, em forma de memoriais
