Nesse vídeo - Episódio#79 do "Raio-X da Questão" - eu vou fazer uma Análise e Aprofundamento dos tópicos conceituais e teóricos mais relevantes para concursos públicos sobre as AGÊNCIAS REGULADORAS, com foco nos dispositivos mais importantes na Nova Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019).
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Eu vou analisar e aprofundar, nesta LIVE/AULA, vários aspectos, em um verdadeiro RAIO-X, dos elementos conceituais, teóricos e legais das AGÊNCIAS REGULADORAS, com foco nos seguintes aspectos:
* Natureza Jurídica de Autarquias de Regime Especial
* Características Jurídicas das Agências Reguladoras
* Predominância do Exercício do Poder de Polícia
* Independência Política dos Gestores e Dirigentes das Agências Reguladoras
* Forma de Investidura na Função de Dirigente de Agência Reguladora
* Formas de Perda do Mantado de Dirigente de Agência Reguladora
* Competência Normativa das Agências Reguladoras e o Fenômeno da Deslegalização
* Cabimento de Recurso Hierárquico Impróprio contra Decisões das Agências Reguladoras.

Se você ainda não domina perfeitamente esse assunto, eu vou explicar tudo isso a você de forma bem didática e aprofundada mediante a análise das questões de concursos anteriores!

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