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A adoção de crianças por pares homossexuais é um tema importante e atual, que nas últimas décadas ganhou maior discussão e também aceitação.

A adoção de crianças por casais homossexuais gera muitas questões de ordem religiosa, moral, jurídica e psicológica.

Muitos questionamentos surgem a partir da ideia de uma família constituída por pares homossexuais, e os principais são: o casal homossexual pode oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento adequado da criança, ou seja, a relação da criança com os pais do mesmo sexo pode ser considerada uma relação familiar?

Quais as consequências desse tipo de vínculo para a criança adotada?

Surgem também questionamentos da ordem da solução de problemas sociais, envolvendo crianças. Exemplo disso é a dúvida acerca da melhor alternativa para a criança que se encontra em condição de abrigada. O que seria melhor para ela: ser inserida nesse novo modelo de família (caso, obviamente, sejam preenchidas as exigências contidas no Estatuto da Criança) ou permanecer em um abrigo, sem ter uma família?

Aqui, precisamos levar em consideração a proteção e a melhor alternativa para a vida da criança.

O vídeo de hoje é sobre adoção por casais homoafetivos.

O Poder Judiciário vem se posicionando cada vez mais no sentido de legitimar a união entre homossexuais.

O primeiro passo foi considerar a união entre pessoas do mesmo sexo como equivalente à união estável entre heterossexuais, o que aconteceu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132, votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2011.

E uma das consequências da união entre duas pessoas do mesmo sexo ter sido reconhecida como entidade familiar é a possibilidade de haver filhos dessa união, nesse caso, por meio da adoção.

O que ocorre, na atualidade, é a necessidade de que a família seja “ressignificada”, levando-se em consideração as modalidades de relacionamento familiar.

O Estatuto da Criança estabeleceu a igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos, e também colocou que a adoção será autorizada quando representar reais vantagens para a pessoa que vai ser adotada.

A partir do Estatuto da Criança, os antigos orfanatos vieram a ser denominados abrigos e passaram a ser locais onde as crianças ficam preferencialmente apenas por um curto período de tempo, até que sejam levadas a um lar definitivo, ou seja, até que sejam adotadas (o que, infelizmente, muitas vezes não ocorre).

A demora para aparecer um adotante, assim como a demora dos processos de adoção, leva a um fenômeno muito corriqueiro e prejudicial à criança, que é a chamada “adoção tardia”.

E aí temos o questionamento: considerando que temos crianças querendo um novo lar e adultos dispostos a cuidar e dar amor e atenção, será que devemos impedir a formação dessa família porque não se trataria de uma família “tradicional”, formada por um pai e uma mãe?

De uma perspectiva psicológica, o que se encontra nos manuais de psicologia jurídica é que o desenvolvimento emocional da criança não fica comprometido pelo simples fato de seus pais terem o mesmo sexo.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse da criança
2 - Adoção por casais homoafetivos: do preconceito à viabilidade
3 - Adoção por casais homossexuais no Brasil
4 - O direito à adoção por casais homoafetivos

#CintiaBrunelli
#DireitodeFamilia
#Adocao

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