Olá, tudo bem? Posso passar procuração pra outra pessoa solicitar meu benefício? Muitas pessoas se perguntam: "posso receber a aposentadoria da minha mãe? Posso receber a aposentadoria do meu pai? No vídeo de hoje iremos te esclarecer várias questões. Portanto, fica com a gente até o final.
No INSS, a procuração poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultar e outros procedimentos associados a algum benefício do Inss. Justamente com a procuração, é necessário a apresentação do Termo de Responsabilidade assinado.
Quem pode outorgar/receber procuração?
As pessoas maiores de 18 anos ou menores emancipadas, que gozem dos seus direitos civis, poderão fazer uma procuração para que outra pessoa assuma poderes de procurador. Entretanto, para ser procurador, precisa-se de alguns requisitos: o menor entre 16 e 18 anos não emancipado não pode fazer procuração, mas pode ser nomeado como procurador; os servidores públicos civis e militares em atividade apenas poderão representar o cônjuge, o companheiro e os parentes até o 2º grau (aos parentes de 1º grau será permitida a representação múltipla).
Quais os tipos de procuração?
Existe a procuração pública e a procuração particular.
Quais os documentos necessários?
Para requerimentos, deverá ser feita com poderes específicos de representação juntamente ao INSS e será anexada ao procedimento gerado no momento do atendimento. Se a procuração for de "amplos poderes", o procurador deve apresentar o original e uma cópia simples para ser autenticada. Para recebimento de valores, a procuração também será feita com poderes específicos e será retirada no momento do atendimento, acompanhada do documento que comprove ou justifique o cadastramento do procurador.
Existem três situações em que cabe a procuração: 1- ausência. A comprovação da ausência deve ser feita por meio de declaração formal do titular do benefício, o qual deve especificar se trata-se de uma viagem dentro ou fora do país e qual será o período de ausência. 2- moléstia contagiosa. A procuração deve estar acompanhada de atestado médico comprovante a situação e expedida no máximo há 30 dias da data de solicitação de cadastramento do procurador. A situação 3-impossibilidadade de locomoção deve ser acompanhada de atestado que comprove a condição, seja ela por doença, prisão ou internação. Posso passar procuração pra outra pessoa receber meu benefício? Fica com a gente até o final.
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