Este vídeo aborda o fim dos pontos de cobrança de pedágio, que agora será cobrado por quilômetro rodado, através de faturas.
vou lhe explicar como será a cobrança de pedágio nas rodovias com a alteração trazida pela lei 14.157/21. federais.
já está em vigor a LEI Nº 14.157, DE 1º DE JUNHO DE 2021, a qual torna obrigatório o sistema de cobrança proporcional nas rodovias concedidas, ou seja, nas novas concessões de rodovias, essa cobrança a qual me refiro é o chamado pedágio, que, com a nova lei, será cobrado por km rodado, e esta modalidade de cobrança poderá vir a ser aplicada também aos contratos já vigentes, que são os casos onde já há cobrança de pedágio e os contratos ainda não encerraram.
O novo sistema que elimina as cabines de pedágio e também é conhecido como free-flow, esse sistema de cobrança já existe em outros países, principalmente na Europa.
A concessão de uma rodovia é uma transferência do serviço público de gestão da rodovia, à iniciativa privada por um prazo, na minha região, o Nordeste, temos poucas rodovias concedidas, eu só conheço duas por aqui, uma é a estrada de porto de galinhas, em PE, outra é a estrada dos coqueiros na Bahia, podem até haver outras pelo Nordeste, mas eu não as conheço, já no sul, sudeste e centro oeste existem várias rodovias concedidas, no Norte creio que é como aqui pelo Nordeste, não é comum a concessão de rodovias.
Essas concessões são pactuadas por períodos longos, em média por 20 a 30 anos, depois deste período a estrada retorna para a gestão do estado ou é realizada uma nova concessão através de uma licitação.
Durante o período de concessão, a empresa concessionária assume as obrigações de prestação dos serviços pertinentes, como manutenção, conservação, socorro a vítimas, e demais serviços necessários à gestão da via, em troca recebe a arrecadação das tarifas de pedágio, então a concessionária cobra o pedágio e com o recurso arrecadado, fica responsável por manter a rodovia.
Portanto, agora, as concessionárias de rodovias terão que se adaptar ao pedágio por quilômetro rodado.
A princípio o sistema free-flow será apenas para as novas concessões. As concessões vigentes passarão por uma avaliação, caso a caso, para a implantação do novo sistema de cobrança.
Para a cobrança, deverão ser instalados uns equipamentos chamados de tags, nos veículos, provavelmente nos parabrisas, e as rodovias terão sensores e câmeras que identificarão, através das tags, os veículos e a distância por estes percorridas. Não será mais necessário parar no ponto de cobrança de pedágio.
E o pagamento ocorrerá através de fatura, possivelmente será mensal, a concessionária vai enviar as faturas para o endereço cadastrado de cada veículo, com o valor equivalente à distância percorrida pelo veículo.
Esse sistema procura proporcionar justiça tarifária, evitando que uma pessoa que percorre uma rodovia concedida por 1 km, pague valor igual a quem percorre 20 km na mesma rodovia.
Como a lei 14.157/2021 já está em vigor, a expectativa é que a nova modalidade de cobrança de pedágio entre em vigor já nas novas concessões.

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