Se você fez o curso de Direito, certamente já ouviu falar em Cesare Beccaria - e provavelmente teve que ler Dos Delitos e das Penas. Mas até onde você sabe sobre essa figura fundamental para o desenvolvimento de sistemas de justiça criminal mais humanos? Conheça mais no episódio de hoje do Introcrim.

Roteiro: Thiago Celli de Araújo e Ricardo Krug
Apresentação: Ricardo Krug

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NOTAS DE RODAPÉ:
1. (4:30) Racionalismo: concepção que considera a razão como principal fonte de conhecimento, pautada na ideia de que a realidade em si apresenta uma estrutura lógica inerente, cujas verdades existem e podem ser compreendidas diretamente pelo intelecto - sem a necessidade de confirmação experimental.

2. (4:39) Declaração de Independência do EUA: Nós temos essas verdades como auto evidentes, de que todos os homens são criados como iguais [...]

3. (4:42) Hamilton: o atual detentor do recorde de maior ganhador de prêmios Tony da história do teatro, o musical Hamilton (2015) apresenta a história de vida do primeiro Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Alexander Hamilton - um imigrante caribenho que ajuda na construção do nascente país. No trecho exposto, as irmãs Schuyler - dentre as quais estaria a futura esposa de Hamilton, Elizabeth - comentam criticamente sobre a declaração de Thomas Jefferson de que todos os homens seriam iguais perante Deus, alertando que, quando lhe encontrassem, pediriam que as mulheres também fossem incluídas em um hipotético futuro documento.

4. (8:26) Helvetius: Claude Adrien Helvetius foi um filósofo franco-suíço, notadamente reconhecido como um dos precursores do utilitarismo. Sua obra "De l'ésprit" (1758) foi de grande influência sobre as concepções de Cesare Beccaria acerca dos objetivos do sistema penal, notadamente avançando a ideia de que o bem-estar social seria melhor descrito como "a maior felicidade para o maior número de pessoas.

5. (8:33) Hobbes: um dos fundadores da filosofia política, Thomas Hobbes foi um dos principais autores contratualistas do século XVII. Mais conhecido por sua obra "O Leviatã" (1651), Hobbes argumentava que o homem, em seu estado natural, vivia em constante guerra e confronto; apenas cedendo toda a sua liberdade em favor do Estado, concretizado através de um Contrato Social entre todos os membros da sociedade, poderia o homem fazer cessar essa guerra de todos contra todos e permitir o desenvolvimento de uma sociedade. Beccaria, por sua vez, argumentava que apenas uma parcela da liberdade do cidadão era cedida ao Estado, de forma a limitar seu poder punitivo em face de seus constituíntes.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas (2016). [ Ссылка ]
2. HARCOURT, Bernard. Beccaria's 'On Crimes and Punishments': A Mirror on the History of the Foundations of Modern Criminal Law. Coase-Sandor Institute for Law & Economics Working Paper No. 648, 2013. [ Ссылка ]
3. HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de Um Estado Eclesiástico e Civil (2014). [ Ссылка ]
4. LOCKE, John. Dois Tratados do Governo Civil (2006). [ Ссылка ]
5. MONACHESEI, Elio. Pioneers in Criminology. IX. Cesare Beccaria (1738-1794). The Journal of Criminal Law, Criminology, and Police Science, Vol. 46, No. 4 (Nov.- Dec., 1955), pp. 439-449. [ Ссылка ]
6. NEWMAN, Graeme. Penological Reform and the Myth of Beccaria. Criminology. Vol. 28, No. 2 (1990), pp. 325-346. [ Ссылка ]
7. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do Direito Político (2017). [ Ссылка ]

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